A Agência Nacional de Vigilância Sanitária revogou proibições que impediam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas digitais de entrega e comércio eletrônico. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, dia 10.
A medida alcança plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. Na semana anterior, a agência já havia revogado restrição semelhante relacionada à Shopee.
A liberação, no entanto, não significa autorização automática para qualquer venda de medicamento pela internet. A própria agência informou que empresas e farmácias precisam cumprir integralmente a regulamentação sanitária aplicável.
O que muda para o consumidor
A Lei 15.357/2026 passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos. A aplicação prática ainda depende de norma específica da Anvisa.
Para o consumidor, a principal orientação é verificar se a farmácia é regularizada, desconfiar de ofertas sem identificação do estabelecimento e observar regras de prescrição quando o medicamento exigir receita. A facilidade digital não elimina a responsabilidade sanitária.
