Uma nova lei prorroga até 2030 o prazo para uso de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência de forma complementar ao SUS.
A linha havia se encerrado em 2022 e agora volta a ficar disponível para renegociação de dívidas e reestruturação financeira. A medida é relevante porque muitas instituições filantrópicas sustentam serviços hospitalares essenciais em municípios de pequeno e médio porte.
Entre 2019 e 2022, operações desse tipo chegaram a cerca de 140 entidades, com aproximadamente R$ 3 bilhões destinados ao setor. A reabertura tenta aliviar endividamento e preservar atendimentos que dependem de estrutura filantrópica.
Impacto na saúde
Hospitais sem fins lucrativos costumam atender grande volume de pacientes pelo sistema público. Quando essas instituições enfrentam crise financeira, consultas, cirurgias, exames e internações podem ser afetados.
A efetividade da lei dependerá das condições de crédito, da capacidade de adesão das entidades e da fiscalização sobre o uso dos recursos. Para a população, o ponto central é garantir continuidade e qualidade no atendimento.
