O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025. Apesar da aprovação, os ministros emitiram diversas ressalvas e alertas relacionados à gestão fiscal, à execução orçamentária e ao aumento da dívida pública.
A decisão seguiu integralmente o parecer do ministro Benjamin Zymler, relator do processo. Em seu voto, Zymler afirmou que as contas apresentadas pelo governo são consideradas fidedignas, mas destacou pontos que exigem atenção e correções por parte da administração federal.
Entre as principais ressalvas apontadas está a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 12 bilhões destinado aos Correios. Segundo o relator, a operação foi autorizada sem uma análise técnica considerada adequada sobre os riscos fiscais envolvidos e sobre o plano de recuperação da estatal.
Outro ponto destacado foi o resultado fiscal do Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Embora o governo tenha cumprido formalmente a meta fiscal estabelecida para 2025, o TCU observou que o déficit efetivo alcançou R$ 58,6 bilhões, equivalente a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB).
O tribunal também demonstrou preocupação com despesas que ficaram fora do cálculo da meta fiscal após autorização do Congresso Nacional. O valor dessas despesas chegou a R$ 48,7 bilhões, situação que, segundo a Corte de Contas, pode comprometer a credibilidade das regras fiscais adotadas pelo país.
Outro alerta importante refere-se ao crescimento da dívida pública. De acordo com os técnicos do TCU, seria necessário um superávit primário de aproximadamente 1,94% para estabilizar a trajetória do endividamento federal, índice distante da realidade atual das contas públicas.
As renúncias fiscais também foram alvo de observação. O relatório aponta que os benefícios tributários concedidos pelo governo somaram cerca de R$ 544 bilhões, o equivalente a 4,7% do PIB. Grande parte desses incentivos não possui prazo definido de vigência ou avaliação periódica de resultados.
Além disso, o TCU destacou a elevada rigidez do orçamento federal. Segundo os dados apresentados, 91,4% dos gastos da União são considerados obrigatórios, limitando a capacidade do governo de realizar ajustes e investimentos em diferentes áreas.
O relatório ainda chama atenção para os impactos da taxa básica de juros da economia, a Selic, que permanece em 14,5% ao ano. O patamar elevado aumenta significativamente os custos da dívida pública e pressiona ainda mais as contas federais.
Com a aprovação do parecer pelo plenário do TCU, o documento será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pela análise política e pelo julgamento definitivo das contas do governo federal.
