A Prefeitura de Uberlândia anunciou que vetará o projeto aprovado pela Câmara Municipal com mudanças nas regras para organização da fiação de energia e telecomunicações instalada nos postes da cidade.
Segundo o Executivo, a decisão decorre de análise técnica e jurídica. O município afirma que alterações no Código de Posturas sobre o tema devem partir do próprio Executivo, o que caracterizaria vício de iniciativa na proposta parlamentar.
A avaliação municipal também apontou possível conflito com competências de agências reguladoras federais. Serviços de energia e telecomunicações seguem normas nacionais, embora a ocupação do espaço urbano também produza impactos locais.
O veto não encerra a discussão. A administração informou que iniciará estudos para preparar um novo projeto com ajustes legais e medidas voltadas à melhoria da organização dos cabos.
Impacto e próximos passos
Quando concluída, a nova proposta deverá ser enviada à Câmara para análise dos vereadores. O texto poderá receber debate, emendas e votação antes de entrar em vigor.
A fiação solta ou sem uso é uma reclamação frequente em áreas urbanas por afetar a paisagem, dificultar manutenção e, em determinadas situações, representar risco para pedestres e motoristas.
Até a apresentação do novo texto, permanecem as regras atuais. A população pode comunicar situações de risco aos responsáveis pelos cabos e aos canais municipais de atendimento.
