A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido na Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, para que seja extinta a ação movida pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida busca proteger a soberania brasileira e impedir que decisões da mais alta Corte do país sejam analisadas por tribunais estrangeiros.
Segundo a AGU, a ação judicial apresentada nos Estados Unidos questiona atos praticados por Moraes no exercício de suas funções como ministro do STF. O governo brasileiro sustenta que decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte representam atos de soberania nacional e, por essa razão, não podem ser submetidas ao controle ou revisão de autoridades judiciais de outros países.
Para participar formalmente do processo, a AGU solicitou sua habilitação na ação. O pedido ocorre porque o processo foi originalmente apresentado apenas contra Alexandre de Moraes, sem a inclusão do Estado brasileiro como parte interessada.
De acordo com o órgão, a iniciativa atende a uma manifestação do próprio Supremo Tribunal Federal e tem como objetivo preservar a independência das instituições brasileiras, além de garantir o respeito às competências constitucionais do Judiciário nacional.
A ação movida pelas empresas está relacionada a decisões judiciais envolvendo plataformas digitais e medidas adotadas pelo STF no contexto de investigações sobre desinformação e ataques às instituições democráticas brasileiras.
Na avaliação da AGU, permitir que tribunais estrangeiros analisem ou interfiram em decisões da Justiça brasileira poderia abrir um precedente considerado grave para a soberania nacional e para a autonomia dos Poderes da República.
O caso agora será analisado pela Justiça norte-americana, que deverá decidir sobre o pedido de participação do governo brasileiro e sobre a continuidade ou não da ação apresentada contra o ministro do STF.
