O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia. A autorização consta da Medida Provisória 1.395, publicada nesta sexta-feira (9).
Os recursos entram no orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e serão usados em operações especiais relacionadas a subvenções econômicas.
A maior parcela, de aproximadamente R$ 6,17 bilhões, está direcionada ao óleo diesel rodoviário. Outros valores atendem ações ligadas a derivados de petróleo definidos na programação orçamentária.
Créditos extraordinários são usados para despesas urgentes e imprevisíveis e têm vigência imediata, embora a medida provisória precise ser analisada pelo Congresso Nacional.
Impacto e próximos passos
A abertura do crédito não significa pagamento automático a consumidores. A execução depende das regras do programa, da identificação dos beneficiários e dos procedimentos administrativos do governo.
O impacto sobre preços e contas públicas dependerá da forma e do ritmo de aplicação dos recursos. O diesel tem peso relevante no transporte de cargas e, por consequência, nos custos de diferentes setores da economia.
A medida seguirá para análise de deputados e senadores. Durante a tramitação, parlamentares podem discutir a finalidade, a fonte dos recursos e os mecanismos de controle da despesa.
