A Justiça dos Estados Unidos autorizou a participação formal do governo brasileiro na ação movida pelas empresas Trump Media e Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi proferida nesta terça-feira (23) pela juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida.
Com a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá atuar oficialmente no processo representando os interesses do Estado brasileiro. Além disso, a magistrada suspendeu a análise do pedido de revelia apresentado pelas empresas norte-americanas, que alegavam ausência de manifestação do ministro no processo.
Ao acolher o pedido de intervenção do Brasil, a juíza entendeu que o governo brasileiro poderá discutir diretamente a legitimidade da ação. A AGU sustenta que Alexandre de Moraes agiu no exercício de suas funções como integrante do STF e, portanto, não poderia ser processado individualmente na Justiça dos Estados Unidos por decisões tomadas no âmbito da Suprema Corte brasileira.
Na decisão, Mary Scriven também determinou que a Trump Media e a plataforma Rumble apresentem, no prazo de 14 dias, manifestação sobre o pedido de extinção do processo formulado pelo governo brasileiro. Até que essa análise seja concluída, o pedido de revelia permanecerá suspenso.
A ação foi apresentada inicialmente em fevereiro do ano passado e acusa Moraes de promover suposta censura contra usuários alinhados à direita brasileira, entre eles o influenciador Allan dos Santos. As empresas também buscam impedir que determinações do ministro para remoção de conteúdos e bloqueio de perfis tenham efeitos legais em território norte-americano.
Popular entre grupos conservadores nos Estados Unidos, a plataforma Rumble teve suas operações suspensas no Brasil por determinação do STF em fevereiro de 2025, após o descumprimento de decisões judiciais. Na ocasião, Moraes ressaltou que todas as empresas que atuam no país estão sujeitas à legislação brasileira e devem cumprir as determinações do Poder Judiciário.
O caso segue em tramitação na Justiça norte-americana e poderá ter novos desdobramentos nas próximas semanas, especialmente após a manifestação das empresas sobre o pedido de extinção apresentado pela AGU.
