Um motorista do transporte escolar de Uberlândia foi multado em R$ 16.473,60 após procedimento administrativo relacionado à agressão contra um estudante com deficiência. A penalidade foi registrada em publicação oficial de segunda-feira, 24 de agosto.
O caso envolve a prestação de serviço no transporte escolar e aponta duas falhas graves: a agressão física ao aluno e a circulação do veículo sem monitor de acompanhamento. A presença desse profissional era exigida pelo contrato de prestação de serviços.
Durante a apuração, o condutor informou que atuava sem o monitor na ocasião e alegou ter agido em contexto de contenção. A justificativa não foi aceita pela administração municipal, que considerou a conduta incompatível com o serviço público prestado.
Encaminhamento às autoridades
A situação foi encaminhada à Polícia Civil e ao Ministério Público para análise nas esferas cabíveis. A medida é relevante porque envolve estudante vulnerável, serviço contratado pelo poder público e dever de proteção durante o trajeto escolar.
Além da multa, foi determinada a abertura de novo procedimento administrativo em autos separados para apurar outras denúncias e relatos de condutas incompatíveis. A investigação deve avaliar responsabilidades e possíveis medidas complementares.
O caso reforça a necessidade de fiscalização rigorosa no transporte escolar. Famílias dependem desse serviço para garantir acesso à educação com segurança, especialmente quando há estudantes que precisam de acompanhamento específico durante o deslocamento.
