A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a estados, Distrito Federal e municípios comprarem alimentos para a rede de ensino por meio de consórcios públicos, usando recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
A medida busca facilitar a atuação de municípios pequenos, que podem unir escala, reduzir custos e ampliar poder de negociação na compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.
O texto aprovado mantém a exigência de compra mínima da agricultura familiar. Esse percentual deverá ser observado individualmente por cada ente federativo participante do consórcio, para evitar que a centralização prejudique fornecedores locais.
Próximas etapas
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara. Até virar lei, o texto ainda pode passar por novas análises e alterações.
Para cidades do interior, a mudança pode ter impacto prático. Consórcios bem estruturados podem melhorar planejamento, logística e preços, mas também exigem transparência, controle social e respeito às regras do Pnae.
O ponto central será equilibrar eficiência nas compras com a prioridade dada a agricultores familiares, assentamentos, comunidades tradicionais e grupos locais que dependem da política de alimentação escolar como mercado institucional.
