O presidente da Republica em exercicio, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto que criava regras diferenciadas para incentivar a contratacao de jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. A proposta tratava do Programa Contrato de Primeiro Emprego.
Segundo a Agencia Camara de Noticias, o texto previa reducao da aliquota do FGTS e da contribuicao a Previdencia como incentivo para empresas contratarem trabalhadores sem experiencia formal.
Na justificativa do veto, o governo afirmou que a proposta feria a Constituicao ao criar uma modalidade de contrato com reducao de garantias trabalhistas. A mensagem tambem citou risco de retrocesso social e tratamento inferior aos demais trabalhadores regidos pela CLT.
Outro ponto levantado pelo Executivo foi o possivel impacto sobre o equilibrio financeiro da Previdencia Social. Com a decisao, o projeto nao entra em vigor neste momento.
O veto ainda sera analisado pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poderao manter ou derrubar a decisao em sessao conjunta, conforme as regras de tramitacao.
O tema interessa a jovens em busca da primeira oportunidade, empresarios e trabalhadores em geral. Em cidades do Triangulo Mineiro, onde a geracao de emprego e pauta constante, a discussao deve ser acompanhada por entidades empresariais, sindicatos e candidatos ao mercado formal.
