Ex-vereador recebeu pena de mais de 43 anos de prisão por homicídio qualificado, tortura e coação; mãe de Henry foi condenada apenas por omissão

O 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta quarta-feira (4) o ex-vereador Dr. Jairinho pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo no caso da morte do menino Henry Borel.

A sentença foi anunciada após dez dias de julgamento, considerado um dos mais longos da história recente do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. A pena foi dividida em 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio duplamente qualificado, 6 anos e 3 meses pelo crime de tortura e mais 2 anos por coação no curso do processo.

Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados.

O Conselho de Sentença entendeu que houve negligência por parte da mãe da criança, condenando-a apenas por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho.

A juíza Elizabeth Machado Louro fixou pena de 1 ano e 4 meses de detenção para Monique em regime aberto, mas reconheceu que a pena já havia sido integralmente cumprida devido ao período em que ela permaneceu presa durante o processo.

A magistrada também concedeu perdão judicial em relação à acusação de homicídio culposo.

Durante a leitura da sentença, a juíza afirmou que Jairinho demonstrou comportamento “insidioso” e destacou a extrema vulnerabilidade da criança.

Segundo a decisão, Henry teria sido submetido a intenso sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.

Na sentença envolvendo Monique, a magistrada afirmou que a ré foi alvo de julgamento social marcado por preconceitos de gênero.

“Fosse o pai e não a mãe, provavelmente nem teria sido processado”, afirmou a juíza durante a decisão.

O julgamento também resultou na condenação do médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia.

O caso Henry Borel ganhou repercussão nacional desde março de 2021, quando o menino de apenas 4 anos morreu após ser levado desacordado ao Hospital Barra D’Or, no Rio de Janeiro.

Na época, Jairinho e Monique alegaram que a criança teria sofrido uma queda da cama, versão posteriormente descartada pelas investigações.

Laudos periciais apontaram hemorragia interna causada por agressões violentas. A reconstituição do caso identificou dezenas de lesões no corpo da criança.

As investigações concluíram que Henry morreu em decorrência de espancamento.

O caso também motivou a criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que tornou hediondo o crime de homicídio contra crianças e adolescentes.

O Ministério Público e a defesa de Jairinho informaram que irão recorrer da decisão judicial.