A Corte de Cassação de Roma fundamentou a negativa de extradição da ex-deputada Carla Zambelli alegando que o Judiciário brasileiro comprometeu o direito de defesa da parlamentar. No documento oficial, os magistrados italianos afirmam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuou simultaneamente como “vítima e juiz” ao longo do processo que resultou na condenação de Zambelli a mais de 10 anos de prisão.
O tribunal europeu destacou que Moraes foi alvo direto da invasão hacker conduzida por Walter Delgatti aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, onde um falso mandado de prisão contra o próprio ministro foi inserido. Para a Justiça da Itália, o fato de o magistrado ter sido prejudicado pela ação e, ainda assim, ter participado da condenação, da cassação do mandato e da redação do pedido de extradição, configura uma “macroscópica violação” da imparcialidade objetiva.
A decisão ressalta que a presença de múltiplos indícios de falta de neutralidade impediu que a ex-deputada tivesse garantias essenciais ao devido processo legal. Além disso, a Corte italiana mencionou que o acúmulo de funções do ministro — que atuou na investigação, no julgamento e na execução da pena — fere princípios jurídicos internacionais de independência judicial.
Apesar da vitória na última instância italiana, Zambelli ainda aguarda o desdobramento de um segundo pedido de extradição. Este novo caso envolve o episódio em que a ex-parlamentar perseguiu um homem armada em São Paulo, na véspera das eleições de 2022. O julgamento deste segundo processo está previsto para ocorrer no início de julho, enquanto as autoridades brasileiras tentam reverter o cenário diplomático.
