A Medida Provisória 1.376/2026 abriu caminho para a renegociação de dívidas rurais e pode dar fôlego a produtores que corriam risco de ficar sem acesso ao crédito do Plano Safra.
A medida entrou em vigor após publicação em edição extra do Diário Oficial da União. A estimativa do Ministério da Fazenda é que mais de R$ 100 bilhões em operações possam ser alcançados, com custo anual calculado em cerca de R$ 3,6 bilhões ao Tesouro.
Pelas regras gerais anunciadas, poderão ser beneficiados produtores que comprovarem perdas em duas ou mais safras ou redução mínima de 30% da renda bruta. Nesses casos, o prazo de pagamento poderá chegar a oito anos, com até dois anos de carência e sem exigência de entrada.
Uma segunda faixa atende produtores com perdas em três ou mais safras e redução de pelo menos 40% da renda bruta por eventos climáticos. Para esse grupo, o prazo poderá chegar a dez anos.
A aplicação prática ainda depende de regulamentação do Conselho Monetário Nacional, que deverá definir taxas, documentos, critérios e procedimentos para bancos e cooperativas.
No Pontal e no Triângulo Mineiro, a medida interessa porque a produção rural tem peso decisivo na economia regional. O impacto real dependerá da velocidade dos bancos, da documentação exigida e da capacidade de o produtor reorganizar o passivo sem perder crédito para continuar produzindo.
