Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional busca ampliar a proteção à imagem, à honra e à dignidade de vítimas de crimes e acidentes, incluindo casos de divulgação de imagens de cadáveres. A proposta altera dispositivos do Código Civil e do Código Penal.
O texto recebeu análise no Senado e voltou à Câmara dos Deputados por ter sido modificado. A proposta prevê responsabilização para registro ou divulgação não autorizada quando houver violação de dignidade, exposição indevida ou finalidade comercial.
O tema tem impacto direto no comportamento digital. Imagens de acidentes, mortes e cenas de crime circulam com rapidez em aplicativos de mensagem e redes sociais, muitas vezes antes de familiares serem comunicados oficialmente.
Proteção da vítima e liberdade de informação
A discussão legislativa tenta equilibrar a proteção das vítimas e de seus familiares com situações de interesse público legítimo. A atividade jornalística deve preservar informação relevante, mas sem exploração de sofrimento ou exposição degradante.
A proposta também reforça a responsabilidade de quem compartilha conteúdo sensível. Não é apenas o autor da imagem que pode contribuir para a violação; a circulação posterior amplia o dano e dificulta a reparação.
Para veículos de comunicação, a regra reforça uma prática editorial já necessária: evitar imagens gráficas, preservar vítimas e usar registros visuais somente quando houver justificativa jornalística clara.
A matéria ainda depende da conclusão da tramitação legislativa. Se for novamente aprovada pela Câmara e sancionada, passará a integrar a legislação brasileira.
