O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais cassou vereadores em três municípios por fraude à cota de gênero. A decisão reconhece irregularidade na composição de candidaturas e determina a anulação dos votos vinculados aos casos julgados.
Com a anulação, será necessário refazer o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, procedimento que pode alterar a distribuição de cadeiras nas câmaras municipais envolvidas.
A cota de gênero exige percentual mínimo de candidaturas femininas e masculinas nas chapas proporcionais. Quando a Justiça identifica candidatura fictícia ou usada apenas para cumprir formalidade, pode haver cassação de toda a chapa.
Impacto político
Decisões desse tipo reforçam o controle sobre partidos e federações, principalmente em ano eleitoral. A regra busca ampliar participação feminina real e coibir candidaturas sem campanha efetiva.
Para eleitores e lideranças locais, o caso serve de alerta sobre a necessidade de transparência na formação das chapas e no respeito às normas eleitorais.
