O governo federal sancionou a lei que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet por remessas postais. A medida encerra a cobrança federal conhecida popularmente como taxa das blusinhas.
A nova legislação trata da tributação simplificada de compras on-line em plataformas do exterior. Além de zerar o imposto para pequenas remessas, o texto reduz de 60% para 30% a tarifa sobre mercadorias que somem até R$ 3 mil por remessa.
A lei também permite ajuste de alíquotas pelo Ministério da Fazenda e prevê acompanhamento dos impactos econômicos da mudança sobre consumidores, indústria, comércio e arrecadação.
O que muda para o consumidor
Na prática, compras internacionais de menor valor deixam de ter a cobrança federal de 20%, mas o consumidor ainda deve observar outros tributos e regras aplicáveis à remessa, incluindo cobranças estaduais quando previstas.
A alteração tem grande alcance porque afeta consumidores que compram itens de baixo valor pela internet e também empresas brasileiras que disputam mercado com plataformas internacionais.
