Neste Dia de Finados, uma lei sancionada em 2026 ajuda a tirar de dentro de casa uma conversa que muitas famílias evitam: como cada pessoa quer ser cuidada quando estiver perto de morrer. A Lei nº 15.378/2026 criou o Estatuto dos Direitos dos Pacientes no Brasil e garante, entre outros pontos, autonomia, consentimento informado e acesso ao prontuário.
Um dos pilares do texto são as diretivas antecipadas de vontade, definidas como a “declaração de vontade escrita sobre os cuidados, os procedimentos e os tratamentos que o paciente aceita ou recusa, a qual deve ser respeitada quando ele não puder expressar livre e autonomamente”.
Uma família que conversava sobre a partida
Em Brasília, a família de Regina Célia Pinheiro já fazia isso muito antes da lei. Ela morreu aos 77 anos, em setembro de 2021, por um problema cardíaco, e teve o velório que pediu: com samba, cerveja gelada e mais de 160 pessoas brindando a sua história. O marido, Antonio Pinheiro Neto, com quem foi casada por mais de 50 anos, morreu dois anos depois, aos 80, também com a despedida do jeito que queria. As cinzas dos dois estão juntas, ao pé de uma mangueira perto de onde moravam.
Como já sabiam a vontade dos pais, os filhos recusaram procedimentos que só prolongariam a vida de forma artificial, como uma entubação sem chance de recuperação. “Conversávamos sobre esses temas não no momento do leito de morte. A gente conversava como uma convicção de vida”, contou à Agência Brasil a psicóloga Márcia Pinheiro, uma das filhas.
Qualquer papel serve
A assistente social Clisciene Magalhães, autora do livro “Antes de morrer: diretivas antecipadas de vontade”, afirma que a lei vai ao encontro da dignidade humana. Segundo ela, a decisão não deve ficar para terceiros no calor da emoção. “Qualquer papel serve de registro”, diz.
O estatuto também prevê o direito “a cuidados paliativos, livre de dor, e de escolher o local de sua morte”, além de apoio aos familiares. A pesquisadora defende que as diretivas sejam registradas no sistema eletrônico do SUS, para que não fiquem restritas a quem tem mais recursos.
Como fazer na prática
Quem quiser deixar sua vontade registrada pode escrever, de próprio punho ou digitado, quais tratamentos aceita ou recusa, quem deve ser ouvido pela equipe de saúde e como deseja a despedida. Vale entregar uma cópia a familiares e levar o documento às consultas para que o médico anexe ao prontuário.
Quem vai visitar cemitérios neste feriado deve ficar atento ao alerta de tempestade para Minas e ao funcionamento dos serviços estaduais no feriado.
