O Supremo Tribunal Federal (STF) reúne nesta terça-feira (3), a partir das 10h, 34 entidades para discutir a medida provisória que proibiu as apostas on-line no Brasil. A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que pede a derrubada da norma, e deve se estender até o fim da tarde.
Editada pelo governo federal e publicada em 25 de setembro, a Medida Provisória 1.394/2026 proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de cota fixa em todo o país, o que inclui as apostas esportivas e os cassinos on-line. Sites e aplicativos saíram do ar em 6 de outubro, como o Microfone Aberto mostrou na época.
Quem é contra e quem é a favor
A ação foi proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede que o STF declare a MP inconstitucional e restabeleça a Lei das Bets, de 2023. Outras três ações questionam a mesma norma.
Do lado que quer a volta das apostas estão clubes como Cruzeiro, Flamengo e Corinthians, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e institutos ligados ao setor. A primeira etapa da audiência será justamente dos clubes, que têm dez representantes.
Defendem a proibição os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte e a Advocacia-Geral da União (AGU). A Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também apoiam a medida. A Abras associou o fim das bets a um crescimento de 6,5% na venda de alimentos.
Lista ampliada a pedido da AGU
A primeira convocação, de 26 de outubro, tinha 26 participantes, a maioria favorável à derrubada da MP. A AGU argumentou que o quadro era “predominantemente integrado por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas”. No domingo (1º), Fux incluiu os ministérios da Saúde e da Justiça, a Abras, o Comitê Paralímpico do Brasil, a federação dos atletas profissionais de futebol e o Grêmio.
Cada expositor tem dez minutos. O ministro deixou para depois do segundo turno a análise do caso, para evitar acusações de interferência na eleição. Não há prazo para a decisão.
Próximos passos
Enquanto o STF não decide, a proibição continua valendo. A MP também precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei definitiva. A audiência é transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
