O decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 deve ser publicado na segunda-feira (9). A previsão foi dada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto garante ao trabalhador pelo menos oito folgas a cada 30 dias.
A publicação estava prevista para esta semana, mas atrasou porque o presidente Lula não conseguiu despachar o texto. A versão final seria discutida com ele nesta quinta-feira (5).
No mesmo dia do anúncio, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Emenda Constitucional 141/2026, que acabou com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
Como as folgas vão funcionar
A emenda foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro e estabelece a jornada 5×2, com dois descansos por semana. O decreto vai permitir que cada setor organize essas folgas dentro do mês, desde que o total mínimo seja respeitado.
“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, afirmou Marinho.
A negociação coletiva terá prioridade, e poderá haver convenções nacionais por categoria. Atividades que não param, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, também terão regras próprias. A carga semanal cai aos poucos de 44 para 40 horas, numa transição de 14 meses que começa em 15 de dezembro.
O que querem indústria e comércio
A CNI alega que a mudança fere a segurança jurídica, a livre iniciativa e a autonomia das negociações coletivas. Pelos cálculos da entidade, o custo do trabalho formal na indústria sobe 11,1%, o equivalente a R$ 88 bilhões. A confederação também pede que convenções e acordos coletivos em vigor continuem valendo até o fim do prazo.
Já a CNC quer empurrar a redução da jornada para outubro de 2027. Não há data para o STF analisar o pedido.
Uma pesquisa Nexus divulgada em fevereiro apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
O que muda para quem trabalha em Ituiutaba
As regras valem para todos os empregados com carteira assinada, o que inclui o comércio, os supermercados, os frigoríficos e as indústrias da cidade. Enquanto o decreto não sai, a orientação é acompanhar o que o sindicato da categoria negociar com as empresas, já que os acordos coletivos terão peso na definição das escalas.
O governo já havia negado boatos de recuo no fim da 6×1. Quem busca vaga pode conferir as oportunidades abertas no Sine de Ituiutaba.
