O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu o patrocínio de R$ 32 milhões que empresas controladas pelo Governo de Minas pagariam a Atlético, Cruzeiro e América. A decisão liminar foi assinada na terça-feira (3) pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão e atende a uma representação do senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), protocolada em 20 de outubro.
O acordo envolve a Cemig, a Codemig, a Codemge e a Invest Minas. Pelo protocolo de intenções anunciado em 29 de setembro pelo governador Mateus Simões (PSD), Atlético e Cruzeiro receberiam R$ 15 milhões cada, e o América, R$ 2 milhões. A ideia era compensar a perda de receita dos clubes depois que uma medida provisória federal proibiu a publicidade de casas de apostas.
O que o tribunal determinou
As estatais ficam impedidas de assinar novos contratos de patrocínio com clubes mineiros até o julgamento do caso ou a revogação da liminar. Se algum contrato já tiver sido firmado, pagamentos e repasses estão suspensos. As empresas têm 48 horas para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária. O mérito ainda será julgado.
Na análise preliminar, o conselheiro viu “substancial divergência” entre a finalidade legal de um contrato de patrocínio, que é fortalecer a marca da estatal, e o objetivo anunciado publicamente, de recompor as receitas dos clubes. A representação também aponta falta de estudos técnicos, ausência de critérios objetivos para definir os valores e o risco fiscal: o Estado tem dívida de R$ 179,3 bilhões, refinanciada pelo Propag, e fechou 2025 com caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões.
O que diz Cleitinho
“Não posso aceitar como governador, pegar mais de R$ 30 milhões da Cemig e da Codemig e colocar em time de futebol. Todo mundo sabe o amor que eu tenho por futebol. Só que a gente tem outras prioridades”, afirmou o governador eleito.
Por que interessa ao Pontal
A Cemig é a distribuidora de energia de Ituiutaba e de toda a região, e o dinheiro do patrocínio sairia do caixa da empresa e de outras estatais. Quando anunciou o acordo, o governo também disse que negociaria apoio a outros dois clubes mineiros, o Athletic, de São João del-Rei, e o Uberlândia, do Triângulo. Enquanto a liminar valer, as estatais não podem fechar novos patrocínios com clubes mineiros.
O tema das bets ainda está em discussão no Supremo, que fez audiência pública sobre a proibição nesta semana.
