As operadoras de celular terão de bloquear as mensagens de texto enviadas por códigos curtos que não estejam registrados. A regra foi publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) e tem como alvo os golpes aplicados por SMS.
A mudança vale para o chamado SMS A2P, aquele enviado de forma automática por empresas, com remetente de poucos dígitos, como “29222”. É por esse canal que chegam códigos de confirmação de banco, avisos de compra e cobranças. Também é por ele que muitos golpistas disparam mensagens falsas com links para roubar dados.
O que muda
Cada código curto passa a ser ligado a uma única empresa, com CNPJ identificado. Fica proibido compartilhar o mesmo número entre remetentes diferentes, prática que dificultava descobrir quem estava por trás de uma mensagem fraudulenta.
O Conselho Diretor da Anatel deu às operadoras até 90 dias para montar um diretório centralizado com todos os códigos curtos e as empresas responsáveis por eles. Esse cadastro ficará aberto à consulta pública. No mesmo prazo, o envio desse tipo de mensagem terá de ficar restrito a pessoas jurídicas identificadas.
Até lá, cuidado redobrado
O bloqueio não é imediato, e as mensagens suspeitas continuam chegando enquanto as operadoras se adaptam. Quem mora em Ituiutaba e recebe SMS sobre pontos de cartão a vencer, encomenda retida, multa ou dívida deve desconfiar de links e não informar senha ou código de verificação.
Na dúvida, o caminho mais seguro é procurar o banco ou a empresa pelos canais oficiais, pelo aplicativo ou pelo telefone que aparece no cartão ou na fatura. Vítimas de golpe podem registrar boletim de ocorrência na delegacia ou pela Delegacia Virtual da Polícia Civil de Minas Gerais.
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