Microfone Aberto
Instituto pede suspensão imediata de decisões judiciais que obrigam mineradora a manter pagamentos emergenciais para atingidos pelo rompimento da barragem
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender decisões da Justiça de Minas Gerais que determinam à Vale a continuidade do pagamento de auxílio emergencial às vítimas da tragédia de Brumadinho.
A nova petição foi protocolada com caráter de urgência junto ao ministro Gilmar Mendes e reforça o pedido para barrar imediatamente os repasses antes do vencimento de um novo depósito milionário previsto para o próximo dia 16 de junho.
Segundo o Ibram, a Vale já acumula mais de R$ 1 bilhão em pagamentos determinados pela Justiça mineira após decisões de primeira e segunda instâncias relacionadas ao desastre ocorrido em janeiro de 2019, quando a barragem da Mina do Córrego do Feijão se rompeu, deixando centenas de mortos e causando impactos ambientais e sociais de grandes proporções.
A entidade afirma que uma nova decisão judicial determinou recentemente o depósito adicional de R$ 133,1 milhões referentes ao auxílio emergencial destinado às famílias atingidas.
O caso está em análise no STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo instituto em março deste ano. O Ibram questiona decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que obrigaram a mineradora a retomar os pagamentos com base na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), criada em 2023.
De acordo com o entendimento da Justiça mineira, a nova legislação garante o pagamento do auxílio até que as famílias recuperem condições de vida semelhantes às que possuíam antes da tragédia.
O Ibram, no entanto, sustenta que as obrigações já teriam sido contempladas no Acordo Judicial de Reparação Integral firmado em 2021 entre Vale e autoridades públicas. O acordo prevê cerca de R$ 38 bilhões em reparações, sendo R$ 4,4 bilhões destinados ao Programa de Transferência de Renda, encerrado em outubro do ano passado.
Na ação apresentada ao STF, o instituto argumenta que as decisões judiciais violam a segurança jurídica e reabrem compromissos financeiros já encerrados por acordo homologado judicialmente.
A Vale também demonstrou preocupação com o avanço de ações individuais movidas por atingidos na Justiça mineira. Segundo a mineradora, existe risco de multiplicação de processos envolvendo pedidos de inclusão em programas de auxílio, continuidade de pagamentos e indenizações complementares.
Por outro lado, associações que representam os atingidos afirmam que os processos refletem justamente falhas do acordo firmado em 2021, considerado insuficiente para reparar todos os prejuízos sofridos pelas famílias.
O caso ainda aguarda manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Senado Federal antes de eventual decisão do ministro Gilmar Mendes. Existe expectativa de que a discussão seja levada ao plenário do STF.
Enquanto isso, órgãos como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública da União (DPU) e o próprio Tribunal de Justiça mineiro defendem a continuidade do auxílio emergencial, alegando que milhares de pessoas ainda enfrentam consequências econômicas e sociais provocadas pelo rompimento da barragem.
A tragédia de Brumadinho é considerada uma das maiores catástrofes ambientais da história do Brasil e segue gerando disputas judiciais sobre reparação, indenizações e assistência às vítimas.
Levantamento aponta diferença bilionária entre municípios e regiões de Minas Gerais; Vale do Rio Doce lidera repasses per capita enquanto Triângulo Mineiro aparece entre os menos beneficiados
Um levantamento com base em dados da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (Segov) revelou uma forte desigualdade na distribuição de emendas parlamentares entre os municípios mineiros. Enquanto algumas cidades receberam milhares de reais por habitante, outras praticamente não tiveram acesso aos recursos destinados por deputados estaduais.
Segundo os dados analisados, o município de Mathias Lobato, no Vale do Rio Doce, lidera o ranking estadual de recebimento proporcional de emendas parlamentares. Considerando o valor dividido pela população, cada morador teria direito a cerca de R$ 6,4 mil. Na sequência aparecem Nova Belém e São José da Safira, também localizadas na mesma região.
O estudo considera os repasses realizados nos anos de 2024 e 2025, dentro da atual legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na outra ponta da lista estão municípios que receberam valores considerados irrisórios. Congonhas, na Região Central do estado, aparece como a cidade com menor valor proporcional, com apenas R$ 0,12 por habitante. Também figuram entre os menores índices cidades como Capitão Enéas, Claro dos Poções, Rio Casca e São Gonçalo do Rio Abaixo.
O levantamento ainda mostra que o Vale do Rio Doce concentra as sete cidades com maiores valores per capita em todo o estado, reforçando a concentração regional dos recursos públicos.
Já o Triângulo Mineiro voltou a aparecer entre as regiões menos contempladas pelas emendas parlamentares estaduais. Segundo os números divulgados, a média de recursos destinados à região ficou em aproximadamente R$ 56 por habitante, valor muito abaixo dos R$ 196 registrados no Vale do Rio Doce.
Em valores absolutos, Belo Horizonte lidera o recebimento de emendas parlamentares, com mais de R$ 113 milhões destinados durante o período analisado. Na sequência aparecem Governador Valadares, Montes Claros, Juiz de Fora e Sete Lagoas.
A reportagem também destaca que quatro municípios mineiros não chegaram sequer à marca de R$ 100 mil em recursos recebidos por meio de emendas parlamentares estaduais.
Os dados utilizados no levantamento consideram apenas valores efetivamente pagos pelo Governo de Minas Gerais, incluindo emendas individuais, emendas Pix e recursos destinados por blocos parlamentares.
Especialistas apontam que, apesar das emendas serem um instrumento legal previsto na Lei Orçamentária Anual, a distribuição desigual levanta questionamentos sobre critérios técnicos, influência política e concentração de investimentos em determinadas bases eleitorais.
A tendência histórica é que deputados direcionem recursos principalmente para cidades onde possuem maior apoio político, fortalecendo redutos eleitorais e ampliando sua presença regional.