Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda podem perder o desconto na conta de luz se não corrigirem o cadastro até 31 de dezembro. O número é de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos de distribuidoras do país, divulgado nesta quinta-feira (5).
O problema está na regra da Tarifa Social: o titular da conta de luz precisa ser integrante da família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), e o endereço do imóvel tem de ficar no mesmo município informado no cadastro. Quando os dados não batem, o benefício é cortado.
Quem tem direito
O desconto vai até 100% para quem consome até 80 quilowatts-hora por mês. Mesmo nesses casos, a fatura não chega zerada, porque continua cobrando o ICMS e a contribuição de iluminação pública da prefeitura.
Têm direito as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, hoje R$ 810,50. O benefício também vale para famílias com renda de até três salários mínimos que tenham alguém com deficiência dependente de aparelhos elétricos no tratamento, e para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pela lei, a distribuidora concede o desconto automaticamente a quem cumpre os requisitos. O custo é bancado por um encargo pago, principalmente, pelos demais consumidores na própria conta de luz.
Como resolver em Ituiutaba
O levantamento não inclui a Cemig, que atende Ituiutaba e o Pontal, mas a regra vale para todas as distribuidoras do país. Há dois caminhos para acertar a situação: pedir a troca de titularidade da conta na distribuidora, colocando o nome de quem está no CadÚnico, ou atualizar o cadastro social num Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade.
Quem mudou de cidade e não atualizou o cadastro também precisa procurar o Cras do novo endereço.
Segundo as distribuidoras ouvidas pela Abradee, outras 3,2 milhões de famílias que teriam direito ao desconto ainda não recebem o benefício, em geral porque não estão inscritas no CadÚnico. Em novembro, a conta segue sem taxa extra, já que a bandeira tarifária continua verde. Quem está no CadÚnico também deve ficar atento aos boatos sobre cortes em programas sociais, desmentidos pelo governo.
