O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a enviar orientações a quem usa a Carteira de Trabalho Digital sobre o direito de votar sem pressão do patrão e sobre como denunciar casos de coação, ameaça ou discriminação por motivo político. A campanha foi anunciada nesta quinta-feira (29), quatro dias depois do segundo turno.
“O objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal”, informou o ministério.
O que pode ser denunciado
Entram na lista ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato e qualquer outro tipo de constrangimento ou discriminação por motivação política no ambiente de trabalho. A denúncia pode ser feita por quem sofreu a situação ou por quem presenciou.
O canal é a página assedioeleitoral.trabalho.gov.br. Segundo o MTE, sempre que possível, o trabalhador deve informar a data e o local do fato, identificar o empregador e descrever o que aconteceu. Mensagens, documentos, imagens e áudios ajudam na apuração.
Casos depois da eleição
A campanha chega num momento em que episódios desse tipo vieram a público em várias partes do país. A Justiça do Trabalho mandou a Meta retirar do ar publicações que incentivavam empresários a perseguir ou demitir funcionários por preferência política, em ação do Ministério Público do Trabalho.
No Pontal, o prefeito de Canápolis pediu desculpas depois de áudios em que dizia que eleitores da oposição poderiam procurar outro emprego em janeiro. O governo federal também anunciou uma força-tarefa contra a violência política.
